Jurisprudências
Decisões que citam
O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT) tem salário-hora calculado com base no divisor 240 (duzentos e quarenta) e não 180 (cento e oitenta), que é relativo à jornada de 6 (seis) horas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
24
JUN 2025
TSTRO 454-68.2013.5.12.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida nos Autos da Ação Trabalhista nº 006356-2002-036-12-001, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, que julgou improcedente a exceção de pré-executividade e determinou o cumprimento…
24
JUN 2025
TSTROT 5908-98.2020.5.15.0000
Hipótese em que a impetrante solicitou a imediata liberação de quantia que alega ser de sua titularidade e, portanto, não podem ser utilizados para quitação de débitos de outras empresas do mesmo grupo econômico.
03
JUN 2025
TSTRO 10887-10.2018.5.03.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que determinou a suspensão da execução até o trânsito em julgado de ação declaratória.
03
JUN 2025
TSTROT 1003781-70.2019.5.02.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que reconheceu a existência de fraude à execução.
20
MAI 2025
TSTRO 1154-16.2017.5.08.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido de conversão da restrição imposta ao veículo da impetrante, de circulação para transferência.
20
MAI 2025
TSTRO 8725-09.2018.5.15.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão determinou a expedição de mandado de imissão de posse.
06
MAI 2025
TSTROT 21897-53.2020.5.04.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que imputou à impetrante a responsabilidade por eventuais despesas decorrentes do cancelamento da restrição de imóvel penhorado.
06
MAI 2025
TSTRO 20563-18.2019.5.04.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão em que se indeferiu a indicação de títulos públicos federais como garantia à execução provisória e se determinou o pagamento integral do débito exequendo.
18
MAR 2025
TSTROT 796-03.2020.5.06.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que aplicou ao executado, ora impetrante, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.
18
MAR 2025
TSTROT 24056-74.2021.5.24.0000
No contexto da Justiça do Trabalho e notadamente em se tratando de ações que não se identificam com a reclamação trabalhista prevista na CLT, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, é suficiente a declaração de miserabilidade jurídica…
04
FEV 2025
TSTRO 271-22.2016.5.11.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que homologou os cálculos e deu início à execução.
17
DEZ 2024
TSTRO 349-33.2012.5.19.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu impugnação e manteve a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse de imóvel em nome do arrematante.
17
DEZ 2024
TSTRO 101070-81.2018.5.01.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de penhora de bem imóvel indicado pelo exequente, ora impetrante.
17
DEZ 2024
TSTRO 7975-77.2012.5.02.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de anotação na CTPS.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 100798-06.2018.5.01.0221
Conforme aludido na decisão agravada, o debate afeto à intimação pessoal encontra-se precluso, na forma da Súmula 297, II, do TST.
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