Jurisprudências
Decisões que citam
Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
145 decisões
24
NOV 2025
STJREsp 2.005.354
Recurso especial é interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em agravo de instrumento na impugnação ao cumprimento de sentença, envolvendo concursalidade do crédito e limitação da atualização monetária em recuperação…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.318.718
O Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a manutenção do prosseguimento da execução, reconhecendo a preclusão consumativa da matéria, o que afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.747.723
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que reconheceu a natureza concursal de crédito decorrente de descumprimento contratual ocorrido antes do pedido de recuperação judicial, determinando sua submissão aos…
03
NOV 2025
STJREsp 1.990.674
Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões essenciais ao julgamento da lide, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
27
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.625.792
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 283 e 284 do STF, além da aplicação do Tema n. 1.051 do STJ.
27
OUT 2025
STJREsp 2.225.674
Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente as questões essenciais ao julgamento da lide, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
20
OUT 2025
STJREsp 2.151.530
Recurso especial interposto contra acórdão do TJDFT que determinou a habilitação de crédito de honorários advocatícios sucumbenciais no Juízo Recuperacional, considerando-o como crédito concursal, em razão de a relação jurídica que originou o título…
20
OUT 2025
STJAREsp 2.950.485
Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Art. 49 da Lei nº 11.101/2005 e Tema 1.051/STJ.
20
OUT 2025
STJREsp 1.996.532
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que considerou extraconcursal o crédito exequendo, em razão do t rânsito em julgado da condenação que o constituiu ter ocorrido após o pedido de recuperação judicial.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.578.157
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em cumprimento de sentença, no qual se discute a submissão de crédito aos efeitos da recuperação judicial e a responsabilidade de fiadores e coobrigados após a…
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.361.259
Agravo interno interposto por VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.
13
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.185.568
Agravo interno interposto por EMERSON CORAZZA DA CRUZ contra decisão que não conheceu do recurso especial, o qual impugnava acórdão do TRF4 em agravo de instrumento nos autos de cumprimento de sentença.
08
OUT 2025
STJCC 214.112
Os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas em recuperação judicial devem ser autorizados ou realizados pelo Juízo do soerguimento até o trânsito em julgado da sentença que encerra a recuperação judicial.
29
SET 2025
STJREsp 2.217.089
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
29
SET 2025
STJREsp 2.049.529
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário rebater um a um todos os argumentos suscitados.
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