Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
SET 2026
STFARE 1.608.291 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 279 do STF e da necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
04
SET 2026
STFRE 1.604.258 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário por entender:
04
SET 2026
STFARE 1.610.580 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.598.438 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
04
SET 2026
STFARE 1.598.143 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.615.598 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento ao recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e por se tratar, na hipótese, de ofensa reflexa à Constituição Federal.
04
SET 2026
STFARE 1.585.626 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário por entender que a verificação da alegada ofensa aos princípios processuais demandaria exame de normas infraconstitucionais, configurando ofensa reflexa à Constituição, e…
04
SET 2026
STFARE 1.522.810 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
04
SET 2026
STFARE 1.616.277 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF.
04
SET 2026
STFARE 1.529.462 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que conheceu parcialmente do agravo em recurso extraordinário e, na parte conhecida, negou provimento, assentando a ausência de prequestionamento de dispositivos constitucionais tidos por violados; a consonância…
04
SET 2026
STFARE 1.612.128 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ante a inviabilidade de reanálise da legislação local de regência e de reexame do conjunto probatório.
04
SET 2026
STFRE 1.606.951 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, parágrafo 3º, do código de processo civil de 2015. direito civil. ação de cobrança. associação de proprietários de loteamento imobiliário urbano.…
04
SET 2026
STFARE 1.590.907 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
04
SET 2026
STFARE 1.616.996 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso com agravo, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
04
SET 2026
STFRE 1.603.875 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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