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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 279 do STF

Súmula

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

28

FEV 2025

STFRE 1.483.501 AgR

Associação: legitimidade ativa ad causam

O entendimento da Corte de origem, nos moldes do assinalado na decisão agravada, não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Civil
  • Associação
  • +5

24

FEV 2025

STJAgInt no AREsp 2.465.522

Recuperação judicial: habilitação de crédito trabalhista

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantendo a habilitação de crédito trabalhista no processo de recuperação judicial.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

21

FEV 2025

STFARE 1.530.643 AgR

Policial militar: expulsão

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Policial militar
  • +2

21

FEV 2025

STFAR 2.708 rito

Demissão de servidor do BACEN

Ação rescisória ajuizada contra acórdão que determinou a reintegração de servidor que havia sido demitido do BACEN. II Questão jurídica em discussão:

  • Direito Constitucional
  • Demissão de servidor do BACEN

21

FEV 2025

STFARE 1.527.532 AgR

Bem de família: preenchimento dos requisitos legais

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que denegou a segurança pleiteada.

  • Direito Civil
  • Bem de família
  • +1

21

FEV 2025

STFARE 1.519.530 AgR

Crime de roubo: reconhecimento fotográfico

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de roubo
  • +3

21

FEV 2025

STFARE 1.529.831 AgR

Crime de responsabilidade: decreto-Lei nº 201/67

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de responsabilidade
  • +2

21

FEV 2025

STFARE 1.530.831 AgR

Acumulação de cargos: cargo de natureza técnica

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança pretendida.

  • Direito Constitucional
  • Acumulação de cargos
  • +3

21

FEV 2025

STFARE 1.527.779 AgR

Mandado segurança: restituição

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Mandado segurança
  • +4

21

FEV 2025

STFARE 1.498.929 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação a respeito da repercussão geral
  • +5

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