Jurisprudências
STFRE 1.500.849 AgR
Imóvel rural dado em garantia hipotecária pelos proprietários de forma voluntária
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Imobiliário
- Direito Agrário e Agronegócio
- Vontade inequívoca
- Boa-fé objetiva
- Não incidência do tema 961 da sistemática da repercussão geral
- Distinguish
Ementa
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Civil. 3. Imóvel rural dado em garantia hipotecária pelos proprietários de forma voluntária. Vontade inequívoca. Boa-fé objetiva. 4. Não incidência do tema 961 da sistemática da repercussão geral. Distinguish. 5. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 STF. Precedentes. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.2.2025 a 28.2.2025.