Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.456.130 AgR
Não foram impugnados os fundamentos da decisão pela qual inadmitido o extraordinário na origem.
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FEV 2025
STFARE 1.531.292 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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FEV 2025
STFRE 1.529.733 AgR
O Plenário do Tribunal, no exame da ADI nº 5.510/PR, red. do ac.
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FEV 2025
STFRE 1.479.404 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno, considerados a observância do dever de fundamentação dos atos judiciais e os óbices versados nas Súmulas 279 e 280/STF.
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FEV 2025
STFARE 1.525.307 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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FEV 2025
STFARE 1.532.721 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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FEV 2025
STFRE 1.446.431 AgR-ED-EDv-AgR
Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.
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FEV 2025
STFRE 1.473.309 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário.
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FEV 2025
STFRE 1.493.458 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário.
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FEV 2025
STFARE 1.524.788 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.528.769 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.503.155 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir: (i) a ausência de prequestionamento de parte da matéria constitucional arguida; e (ii) a vedação prevista na Súmula 279/STF.
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FEV 2025
STFARE 1.506.757 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, demandaria o exame da legislação infraconstitucional pertinente e do conjunto fático-probatório dos autos, o que inviabiliza o processamento do recurso extraordinário, uma vez que não…
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FEV 2025
STFARE 1.532.196 ED-AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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FEV 2025
STFARE 1.511.918 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
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