Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
STFARE 1.496.450 AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional e à análise de fatos e provas.
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FEV 2025
STFRE 1.466.288 AgR-segundo
Agravo interno segundo no recurso extraordinário. direito tributário. mandado de segurança. ITCMD. doação. bens móveis no exterior. tema 825 da repercussão geral. distinguishing. doadora residente no brasil. subsunção do caso ao artigo 155, § 1º, inciso II,…
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FEV 2025
STFARE 1.491.705 AgR-ED
O recurso de embargos de declaração não é meio adequado para a rediscussão da matéria em decorrência de inconformismo do embargante.
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FEV 2025
STFARE 1.525.417 AgR
Agravo interno interposto de decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir a consonância do pronunciamento do Tribunal de origem com a jurisprudência do Supremo e a incidência, na espécie, do óbice do…
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FEV 2025
STFARE 1.532.164 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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FEV 2025
STFARE 1.525.118 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. honorários advocatícios. alegada contrariedade ao inc. xxxvi do art. 5º da constituição da república: ausência de repercussão geral – tema 660. reconhecimento da sucumbência recíproca…
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FEV 2025
STFARE 1.518.002 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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FEV 2025
STFRE 572.110 AgR-quarto
Na hipótese, o Tribunal de origem, com fundamento nos fatos e nas provas dos autos, concluiu pela nulidade das Portarias SAF nº 476 e nº 886, publicadas em 07/06/91 e 12/07/91 e, por conseguinte, pela inexistência de vínculo dos servidores do extinto…
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FEV 2025
STFARE 1.484.920 AgR
Dissentir das conclusões do Colegiado local quanto ao não enquadramento das operações de deságio sobre direitos creditórios como prestação de serviço para fins de incidência do ISSQN demandaria reexame da legislação infraconstitucional de regência (Lei…
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FEV 2025
STFARE 1.492.173 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve o aresto embargado e fixou multa.
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FEV 2025
STFARE 1.509.263 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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FEV 2025
STFRE 1.209.149 AgR
Observado o dever de fundamentação das decisões judiciais, não se verifica contrariedade ao art. 93, IX, da Constituição Federal.
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FEV 2025
STFRE 1.478.420 AgR
Conforme já asseverado na decisão guerreada, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a deficiência de fundamentação da preliminar acarreta a inadmissibilidade do recurso extraordinário, mesmo nos casos de repercussão geral presumida ou…
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FEV 2025
STFARE 1.531.690 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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FEV 2025
STFARE 1.528.179 AgR
A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Edson Fachin, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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