Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
MAR 2025
STFARE 1.471.799 rito
Recurso extraordinário com agravo. ação direta de inconstitucionalidade estadual. extensão de verbas indenizatórias à detentor de mandato eletivo. tema 484. conformidade. legislação municipal. necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos…
14
MAR 2025
STFARE 1.531.376 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de parcial procedência do pedido.
14
MAR 2025
STFARE 1.528.721 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
14
MAR 2025
STFARE 1.436.215 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de homicídio qualificado. reconhecimento pessoal considerado inválido. despronúncia. recurso ministerial. alegação de ofensa ao artigo 5º, lv, da constituição federal.…
11
MAR 2025
STFARE 1.474.739 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por se cuidar, no caso, de ofensa indireta à Constituição Federal e porque os Temas 485 e 1.009 da repercussão geral, suscitados…
11
MAR 2025
STFARE 1.531.260 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.524.012 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
11
MAR 2025
STFARE 1.521.109 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito constitucional e administrativo. concurso público. soldado da polícia militar. exclusão do certame na fase de pesquisa social e documental. conduta incompatível…
11
MAR 2025
STFARE 1.530.081 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2025
STFRE 1.533.193 ED
O órgão julgador pode receber, como agravo interno, os embargos de declaração que notoriamente visam a reformar a decisão monocrática do Relator, sendo desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões quando o recurso, desde logo, exibir…
11
MAR 2025
STFARE 1.517.428 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.534.269 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.532.991 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
11
MAR 2025
STFARE 1.531.959 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
11
MAR 2025
STFARE 1.528.705 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito civil. usucapião. transmudação da natureza da posse. tribunal de origem que entendeu tratar-se de posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini. preenchimento dos requisitos previstos no…
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