Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2025
STFRE 1.533.623 AgR
Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Ausência de prequestionamento. Enunciados nº 282 e nº 356 da Súmula do STF. Ausência de impugnação a fundamento do acórdão. Enunciado nº 283 da Súmula do STF. Descabimento de inovação em sede de agravo regimental.
28
MAR 2025
STFARE 1.533.183 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
28
MAR 2025
STFARE 1.537.262 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação defensivo.
28
MAR 2025
STFARE 1.532.177 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processo penal. tráfico de drogas. fundamentos da decisão agravada não impugnados: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. aplicação de repercussão geral na origem:…
28
MAR 2025
STFRE 1.536.593 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso.
28
MAR 2025
STFARE 1.534.934 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.526.835 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
28
MAR 2025
STFARE 1.529.505 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
28
MAR 2025
STFRE 1.459.453 AgR-segundo
Agravo regimental no recurso extraordinário.
28
MAR 2025
STFRE 1.523.226 AgR
Agravo regimental contra decisão que manteve a cobrança de taxa de manutenção em loteamento, alegando anuência tácita da recorrente.
28
MAR 2025
STFRE 1.534.089 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. tributário. imposto de transmissão de bens imóveis ITBI. imunidade. desincorporação do patrimônio de pessoa jurídica. retorno de bem integralizado ao mesmo alienante. impossibilidade de análise da legislação…
28
MAR 2025
STFARE 1.496.530 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo interno, ao fundamento de que a controvérsia sobre a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na importação de nafta envolve…
28
MAR 2025
STFARE 1.521.105 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
28
MAR 2025
STFARE 1.496.440 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
28
MAR 2025
STFARE 1.516.589 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo. servidor público. gratificação especial de técnico de nível superior – gtns. descabimento do recurso pela al. c do inc. III do art. 102 da constituição…
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