Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.540.257 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.540.532 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.540.359 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.537.727 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.495.406 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, com base nas Súmulas 279 e 454 do STF, por pressupor análise de acordos coletivos e matéria fática.
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ABR 2025
STFARE 1.532.021 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. pretensão de anulação de licitação municipal. legislação infraconstitucional. ofensa indireta à constituição. fatos e provas. reexame. impossibilidade. súmula 279 do supremo tribunal federal. agravo desprovido.
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ABR 2025
STFRE 1.522.085 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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ABR 2025
STFRE 1.378.555 AgR
A controvérsia acerca da possibilidade de revisão dos cálculos de precatório já expedido, mediante concordância da parte exequente com a apresentação de cálculos em que utilizou a TR como índice de correção monetária, conforme asseverado no acórdão prolatado…
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ABR 2025
STFRE 1.530.705 AgR
Agravo Interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso com base nos seguintes fundamentos: (i) ausência do indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF) e (ii) Súmula 279 do STF.
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ABR 2025
STFARE 1.537.385 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que declarou extinto o processo sem resolução do mérito.
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ABR 2025
STFARE 1.068.417 AgR-segundo
Agravos regimentais interpostos contra decisão que negou seguimento aos agravos pelos seguintes fundamentos: i) ausência de preliminar fundamentada de repercussão geral das questões constitucionais veiculadas no recurso extraordinário; ii) a tese de…
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ABR 2025
STFRE 1.532.274 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, ao fundamento de que a parte recorrente não indicou os dispositivos constitucionais violados e não demonstrou adequadamente a repercussão geral da matéria discutida.
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ABR 2025
STFRE 1.536.726 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada e necessidade de reexame do contexto fático-probatório dos autos.
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ABR 2025
STFARE 1.538.937 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.197.058 AgR-segundo
A parte recorrente não demonstrou, na petição do recurso extraordinário, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo (arts. 1.035, §§ 1º e 2º, do Código de…
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