Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.536.226 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.518.312 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. previdenciário. ex-empregado público estadual. cesp. óbito ocorrido após a promulgação da emenda constitucional 103/2019. complementação de pensão por morte. alegação de ilegitimidade…
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ABR 2025
STFRE 1.416.323 AgR
Recurso extraordinário interposto por OMINT Serviços de Saúde Ltda. contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença que julgou improcedente pedido revisional de contrato.
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ABR 2025
STFARE 1.540.317 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.471.931 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno ante a qualificação infraconstitucional da controvérsia e a incidência da Súmula 279/STF.
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ABR 2025
STFARE 1.537.971 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.484.419 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. cumprimento de sentença. penhora incidente sobre o faturamento bruto da empresa. dersa - desenvolvimento rodoviário s/a. sociedade anônima. dissolução. artigo 207 da lei…
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ABR 2025
STFARE 1.471.123 AgR-segundo
Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual neguei provimento ao recurso extraordinário em razão da incidência das Súmulas 279 e 454 do STF e da ausência de demonstração de ocorrência de ofensa constitucional direta.
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ABR 2025
STFARE 1.541.025 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.540.036 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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ABR 2025
STFARE 1.536.615 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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ABR 2025
STFRE 1.524.624 AgR-segundo
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que a matéria discutida envolvia a interpretação de legislação infraconstitucional e local, bem como o reexame de fatos e provas,…
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ABR 2025
STFARE 1.526.972 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, visto que, eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, implicaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos.
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ABR 2025
STFRE 1.540.464 AgR-segundo
386/1951, 1.974/1952, 4.819/1958 E 200/1974.
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ABR 2025
STFARE 1.538.074 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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