Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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ABR 2025
STFARE 1.540.825 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.534.633 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.500.481 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual negou provimento ao recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.531.333 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2025
STFARE 1.540.711 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.533.986 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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ABR 2025
STFARE 1.498.454 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, no qual se pleiteia o reconhecimento do direito ao recebimento de prêmio de produtividade, sob o argumento de que os agravantes, admitidos no cargo de…
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ABR 2025
STFARE 1.540.304 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.511.918 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que desproveu agravo interno ante a observância da tese fixada no Tema 339/RG e a vedação prevista na Súmula 279/STF.
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ABR 2025
STFARE 1.535.231 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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ABR 2025
STFARE 1.535.198 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. direito processual civil, ambiental e administrativo. ocupação e edificação em área de preservação permanente. dano ambiental. demolição de edificação. alegada ofensa ao inc.…
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ABR 2025
STFARE 1.541.039 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que reformou parcialmente a sentença penal condenatória.
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ABR 2025
STFARE 1.539.347 AgR
É inadmissível, em recurso extraordinário, a análise do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF.
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ABR 2025
STFARE 1.523.480 AgR-segundo
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se questiona o trancamento de inquérito policial pela instância de origem.
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ABR 2025
STFARE 1.533.043 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno.
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