Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
MAI 2025
STFARE 1.540.225 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a decisão monocrática que concedeu a ordem de ofício.
06
MAI 2025
STFARE 1.543.096 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, por ausência de prequestionamento da matéria constitucional e por deficiência na demonstração da repercussão geral.
06
MAI 2025
STFARE 1.541.076 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, em que se discute a legalidade de ingresso domiciliar sem mandado judicial, realizado após investigação prévia e fuga do suspeito.
06
MAI 2025
STFARE 1.541.013 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. artigo 33 da lei 11.343/2003. alegada violação ao princípio da individualização da pena. matéria…
06
MAI 2025
STFARE 1.538.900 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crime de homicídio qualificado. tentativa. artigo 121, § 2º, i e IV, C/C artigo 14, II, do código penal. despronúncia assentada pelo tribunal a quo. recurso ministerial. alegada…
06
MAI 2025
STFARE 1.543.109 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
06
MAI 2025
STFRE 1.537.224 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual se discutia o uso de habeas corpus para decisão de impronúncia e a legalidade de decisão de pronúncia baseada exclusivamente em provas…
06
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.163.805
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 279 do STF, mantendo a pronúncia do agravante como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art.…
06
MAI 2025
STFARE 1.537.670 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
06
MAI 2025
STFARE 1.479.909 AgR-segundo
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. pagamento de honorários a conciliadores e mediadores. nas hipóteses de concessão de gratuidade de justiça, isenção legal, ou inexistência de arbitramento de honorários. incidência das súmulas 279 e 280 do…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10492-09.2021.5.03.0163
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das…
30
ABR 2025
STJAgRg no REsp 2.131.973
No caso, o Tribunal a quo suspendeu as medidas cautelares anteriormente impostas tendo em vista a suspensão da ação penal pelo Magistrado até decisão definitiva do habeas corpus que declarou a nulidade das provas.
29
ABR 2025
STFARE 1.540.097 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
29
ABR 2025
STFARE 1.537.581 ED-AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
29
ABR 2025
STFARE 1.506.882 ED-AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. crimes de peculato e prevaricação. pretendida aplicação retroativa do anpp. não oferecimento pelo MP. inviabiliade do pleito. alegação de ofensa ao princípio da presunção de…
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