06
JUN 2025
STFARE 1.544.417 AgR-ED
Tráfico de drogas: autoria e materialidade
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
JUN 2025
STFARE 1.549.017 AgR
Homicídio qualificado: alegação de nulidade do julgamento
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a condenação.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +1
06
JUN 2025
STFARE 1.519.487 AgR-segundo
Segundo agravo interno em recurso extraordinário com agravo
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo ante: (i) a deficiência da fundamentação da preliminar de repercussão geral;
- Direito Constitucional
- Segundo agravo interno em recurso extraordinário com agravo
- +5
06
JUN 2025
STFARE 1.546.975 AgR
Furto qualificado e receptação: suficiência probatória
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Furto qualificado e receptação
- +2
06
JUN 2025
STFARE 1.540.701 AgR
Diireito constitucional e processo penal: associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
- Direito Constitucional
- Diireito constitucional e processo penal
- +5
06
JUN 2025
STFARE 1.538.470 AgR-ED
ICMS: correção monetária de créditos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Direito Tributário
- ICMS
- +5
06
JUN 2025
STFARE 1.537.521 AgR
Ordem Rosa-Cruz: liberdade de crença
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob os fundamentos de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, aplicação da jurisprudência desta Corte relativa à Maçonaria e incidência da…
- Direito Civil
- Ordem Rosa-Cruz
- +5
06
JUN 2025
STFARE 1.546.667 AgR
Homicídio qualificado: decisão de pronúncia
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) a recorrente não abriu tópico específico para sustentar a repercussão geral da matéria;
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +3
06
JUN 2025
STFARE 1.533.698 ED-AgR
Exceção de pré-executividade: garantia do juízo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário.
- Direito Tributário
- Exceção de pré-executividade
- +5
06
JUN 2025
STFARE 1.547.312 AgR
Decisão de recebimento de petição inicial de ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. decisão de recebimento de petição inicial de ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa. requisitos. abertura de inquério civil com base em denúncia…
- Direito Administrativo
- Requisitos
- +3
06
JUN 2025
STFARE 1.537.806 AgR-ED
IRPF: isenção
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
- Direito Tributário
- IRPF
- +5
06
JUN 2025
STFRE 1.416.323 AgR-ED
Rejeição: ausência de Vícios
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, com base na Súmula 279/STF e na legislação infraconstitucional aplicável (Código de Defesa do Consumidor), negou provimento a recurso, por entender que o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e das…
- Direito Civil
- Rejeição
- +1
06
JUN 2025
STFARE 1.545.700 AgR
Homicídio qualificado: ausência de repercussão geral demonstrada
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
- Direito Constitucional
- Homicídio qualificado
- +1
06
JUN 2025
STFARE 1.544.455 AgR
Furto qualificado: ingresso domiciliar sem mandado
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
- Direito Constitucional
- Furto qualificado
- +4
06
JUN 2025
STFARE 1.549.319 ED
Recebimento como agravo interno: execução fiscal
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Recebimento como agravo interno
- +4