Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
JUN 2025
STFARE 1.478.668 AgR
Condenação da candidata à captação ilícita de sufrágio eleitoral, conforme art. 41-A da Lei das Eleições, por promessa de entrega de insumos odontológicos em troca de votos.
13
JUN 2025
STFARE 1.546.265 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
JUN 2025
STFRE 1.514.173 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
13
JUN 2025
STFARE 1.521.340 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário.
13
JUN 2025
STFAI 856.962 JULG-ED
Caso em exame Trata-se de três embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que rejeitou anteriores embargos de declaração, mantendo decisão que deu provimento ao agravo de instrumento e, por consequência, ao recurso extraordinário…
13
JUN 2025
STFARE 1.547.440 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
JUN 2025
STFAI 856.962 JULG-ED
Caso em exame Trata-se de três embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que rejeitou anteriores embargos de declaração, mantendo decisão que deu provimento ao agravo de instrumento e, por consequência, ao recurso extraordinário…
13
JUN 2025
STFARE 1.547.744 ED-AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
13
JUN 2025
STFAI 856.962 JULG-ED-segundos
Caso em exame Trata-se de três embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que rejeitou anteriores embargos de declaração, mantendo decisão que deu provimento ao agravo de instrumento e, por consequência, ao recurso extraordinário…
13
JUN 2025
STFARE 1.533.270 AgR-segundo
Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
13
JUN 2025
STFARE 1.533.364 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, no qual se alegava nulidade no julgamento das contas do embargante, ex-prefeito do…
13
JUN 2025
STFARE 1.533.696 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
13
JUN 2025
STFARE 1.546.707 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao apelo extremo: (i) porque a ofensa ao texto constitucional, na hipótese, demandaria o reexame de fatos e provas e a análise de legislação local;
13
JUN 2025
STFARE 1.511.292 AgR
Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não possuem caráter confiscatório as multas tributárias de caráter punitivo impostas no percentual de até 100% sobre o valor do tributo.
13
JUN 2025
STFARE 1.551.796 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
