Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2025
STFRE 1.485.264 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para intervir no âmbito administrativo. procedimento de identificação e delimitação de território indígena. alegação de…
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JUN 2025
STFARE 1.547.880 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
14
JUN 2025
STFARE 1.540.887 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
14
JUN 2025
STFRE 1.449.003 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário interposto pelo Estado de São Paulo, o qual tem por objeto acórdão que anulou auto de infração fiscal, ao reconhecer a boa-fé da contribuinte no aproveitamento de créditos de ICMS destacados em operações com empresas…
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JUN 2025
STFARE 1.542.507 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. ação civil pública. tarifa de esgoto. teto. definição por lei municipal. convênio. condições. arguido vício de constitucionalidade na lei local. interposição do recurso…
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JUN 2025
STFARE 1.495.145 AgR
Ementa: agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. ação civil pública. limites da competência do poder judiciário para determinar obrigações de fazer ao estado. implementação de políticas públicas. princípio da…
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JUN 2025
STFARE 1.392.881 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto por Município da Estância Turística de Olímpia contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
14
JUN 2025
STFARE 1.538.863 AgR
O recurso extraordinário não apresenta fundamentação adequada quanto à repercussão geral, limitando-se a afirmações genéricas.
14
JUN 2025
STFARE 1.539.961 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
JUN 2025
STFARE 1.546.614 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de homologação de plano de partilha.
14
JUN 2025
STFARE 1.551.145 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
14
JUN 2025
STFARE 1.539.263 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
14
JUN 2025
STFARE 1.548.967 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou a sentença que denegou a segurança.
14
JUN 2025
STFARE 1.546.858 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo interno em embargos de divergência em recurso especial.
14
JUN 2025
STFARE 1.546.710 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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