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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

JUN 2025

STFARE 1.550.389 AgR

Tribunal do júri: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Tribunal do júri
  • +1

24

JUN 2025

STFARE 1.547.949 AgR

Repetição de indébito: base de cálculo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento a recurso que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

  • Direito Tributário
  • Repetição de indébito
  • +5

24

JUN 2025

STFARE 1.550.269 AgR

Pis/pasep: cOFINS

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Pis/pasep
  • +5

24

JUN 2025

STFARE 1.547.804 AgR

Tráfico de drogas

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas

24

JUN 2025

STFRE 1.546.679 AgR

Tráfico internacional de drogas

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.

  • Direito Penal
  • Tráfico internacional de drogas

24

JUN 2025

STFRE 1.547.688 AgR

Tráfico de drogas: busca domiciliar e prisão em flagrante

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de que para se dissentir das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias, necessário seria o reexame dos fatos e provas da causa, o que esbarra no óbice da…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

24

JUN 2025

STFARE 1.550.583 AgR

Matéria criminal: homicídio qualificado

As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.

  • Direito Penal
  • Matéria criminal
  • +5

24

JUN 2025

STFARE 1.548.325 AgR

Execução fiscal: exceção de pré-executividade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • Execução fiscal
  • +5

24

JUN 2025

STFARE 1.548.638 AgR

Reintegração de posse: construções às margens da ferrovia

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido e julgou o processo extinto, sem resolução do mérito.

  • Direito Administrativo
  • Reintegração de posse
  • +3

24

JUN 2025

STFARE 1.551.301 AgR

Corrupção ativa: fraude à licitação

Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Corrupção ativa
  • +1

24

JUN 2025

STFARE 1.551.903 AgR

Usucapião especial urbana: contrato de gaveta

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Usucapião especial urbana
  • +3

24

JUN 2025

STFARE 1.543.003 AgR

Fundamentação a respeito da repercussão geral: insuficiência

Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação a respeito da repercussão geral
  • +5

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