05
AGO 2025
STFRE 1.552.271 AgR
Matéria criminal: tráfico de drogas
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
- Direito Penal
- Matéria criminal
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 279 do STF
SúmulaPara simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2025
STFARE 1.547.805 AgR
Duplo homicídio qualificado: decisão de impronúncia por insuficiência probatória quanto à autoria
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Duplo homicídio qualificado
- +2
05
AGO 2025
STFARE 1.553.491 AgR
Furtos qualificados: fundamento da decisão agravada não impugnado: súmula n. 287 do supremo tribunalfederal
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processo penal. furtos qualificados. fundamento da decisão agravada não impugnado: súmula n. 287 do supremo tribunalfederal. busca e apreensão domiciliar commandado judicial. encontro fortuito de…
- Processo Penal
- Furtos qualificados
- +5
05
AGO 2025
STFRE 1.536.682 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário
I – Consoante assentado no julgamento do Agravo de Instrumento 791.292 QO-RG/PE (Tema 339 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe 13/8/2010, o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados,…
- Direito Tributário
- Segundo agravo regimental no recurso extraordinário
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.544.814 AgR
Servidor público: abono de permanência
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Servidor público
- +4
05
AGO 2025
STFARE 1.551.358 AgR
Crimes contra a ordem tributária: individualização da pena
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
- Direito Penal
- Crimes contra a ordem tributária
- +1
05
AGO 2025
STFARE 1.544.832 AgR
Insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. administrativo e processual civil. insuficiência da preliminar formal de repercussão geral: requisito de admissibilidade. ausência de previsão no edital do certame de critérios objetivos de…
- Direito Administrativo
- Ato administrativo
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.549.338 AgR
Execução fiscal: nulidade
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Direito Tributário
- Execução fiscal
- +3
05
AGO 2025
STFARE 1.546.281 AgR
Concurso público: vagas reservadas
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.544.612 AgR
Reintegra: benefício fiscal
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Tributário
- Reintegra
- +5
05
AGO 2025
STFARE 1.550.017 AgR
Obrigação de fazer: responsabilidade civil do Estado
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
- Direito Civil
- Obrigação de fazer
- +2
05
AGO 2025
STFARE 1.552.547 AgR
Associação criminosa armada: roubo majorado
Agravo Regimental interposto contra decisão por meio da qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não foi demonstrada a repercussão geral da matéria;
- Direito Constitucional
- Associação criminosa armada
- +3
05
AGO 2025
STFARE 1.554.089 AgR
Estupro: autoria e materialidade
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso de apelação, mantendo a sentença que condenou o réu à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de…
- Processo Penal
- Estupro
- +4
05
AGO 2025
STFARE 1.549.186 AgR
Tribunal do júri: insuficiência de fundamentação quanto à alegação de existência de repercussão geral
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
- Direito Penal
- Tribunal do júri
- +3
05
AGO 2025
STFAR 2.516 AgR-ED
Aposentadoria especial: oficiais de justiça
O acórdão embargado examinou, de forma fundamentada, todos os pontos suscitados no agravo interno: (i) distinguiu aposentadoria especial por insalubridade daquela fundada em atividade de risco;
- Direito Previdenciário
- Aposentadoria especial
- +5