Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
AGO 2025
STFARE 1.546.356 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
08
AGO 2025
STFARE 1.549.429 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito administrativo. concurso público. vagas destinadas a candidatos negros e pardos. autodeclaração do candidato. procedimento de heteroidentificação. comissão avaliadora. vício de motivação. ausência…
08
AGO 2025
STFARE 1.545.920 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
08
AGO 2025
STFRE 1.553.264 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal, além de caracterizarem ofensa reflexa à Constituição, reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
08
AGO 2025
STFRE 1.250.848 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se assentou a condenação à construção de estabelecimento prisional no município de Guaíra/PR, diante das condições degradantes da cadeia pública local e da…
08
AGO 2025
STFARE 1.553.485 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
08
AGO 2025
STFARE 1.539.122 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática na qual neguei provimento ao recurso extraordinário com agravo, visto que o entendimento adotado pelo juízo a quo em relação ao índice de correção monetária, nos casos de precatório expedido antes de 25.3.2015,…
08
AGO 2025
STFARE 1.549.856 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.453 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ao entendimento de que a extemporânea alegação de ofensa à CF/1988 não supre o requisito do prequestionamento e que rever o posicionamento do Tribunal de…
08
AGO 2025
STFARE 1.551.858 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.
08
AGO 2025
STFARE 1.542.170 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
08
AGO 2025
STFARE 1.528.995 AgR
Agravo interno recurso extraordinário com agravo. recurso especial eleitoral. análise de prestação de contas de campanhas eleitorais. partido político. diretório regional. prestação de contas partidárias anual de 2017. desaprovação. lei 9.096/1995, com…
08
AGO 2025
STFARE 1.546.029 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado provimento ao recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
08
AGO 2025
STFARE 1.552.615 ED
Prevalência da autodeclaração sobre a decisão da banca de heteroidentificação para fins de aprovação de candidato por cotas em concurso público por decisão judicial.
08
AGO 2025
STFRE 1.547.740 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral, com fundamento no tema 848 do STF.
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