Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.618.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.620.925 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso na parte em que impugnava a aplicação, pelo Tribunal de origem, de tema da repercussão geral e, quanto às demais matérias, negou-lhe seguimento, com fundamento no art. 13, V,…
09
OUT 2026
STFARE 1.607.862 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.602.277 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. com agravo. administrativo. responsabilidade civil do estado. pretensão de indenização por danos morais e materiais. acidente ferroviário. vítima fatal. condutas de motorista de transporte escolar municipal e…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.916 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.790 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.610.943 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.620.838 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso extraordinário com agravo quanto à matéria submetida pelo Tribunal de origem à sistemática da repercussão geral e negou-lhe seguimento quanto às demais questões, em razão de…
09
OUT 2026
STFARE 1.618.979 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
09
OUT 2026
STFRE 1.611.444 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional. direito à saúde. fornecimento de tratamento médico padronizado. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da repercussão geral. imprescindibilidade e eficácia do tratamento pleiteado…
09
OUT 2026
STFARE 1.616.894 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. direito processual civil e administrativo. restabelecimento de benefício social. ilegitimidade passiva da união. necessidade de reexame fático e probatório. necessária análise da legislação…
09
OUT 2026
STFARE 1.611.240 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.606.678 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso, com fundamento na Súmula 279 do STF e porque ausente, no caso, ofensa direta à Constituição.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.175 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
09
OUT 2026
STFARE 1.612.806 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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