Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.607.736 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 279 do STF, pela necessidade de exame de legislação infraconstitucional e pelo não cabimento de recurso dirigido ao STF da decisão…
09
OUT 2026
STFARE 1.601.555 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a impropriedade do reexame do conjunto fático-probatório e de legislação local.
09
OUT 2026
STFRE 1.563.558 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional e administrativo. membro inativo do ministério público. inclusão no subsídio de parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira: possibilidade. tema 976 da repercussão geral. acórdão…
09
OUT 2026
STFARE 1.616.781 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e da existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.614.467 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.586.134 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que decidiu que a matéria relativa à natureza do cargo técnico se restringia ao âmbito infraconstitucional e que divergir exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.066 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia possui natureza infraconstitucional e demanda o reexame do conjunto fático-probatório.
09
OUT 2026
STFARE 1.619.940 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.612.940 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. direito à assistência social. pessoa com transtornos mentais. condenação do estado do rio grande do sul e do município de pelotas à internação em serviço residencial terapêutico. tema 793…
09
OUT 2026
STFARE 1.611.569 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir pela manutenção da decisão agravada, fundamentada nas Súmula 279 e 454 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.835 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na aplicação do Tema 660 de RG e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFARE 1.617.725 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com base na Súmula 279 do STF, na aplicação do Tema 660 de RG e na necessidade de análise de matéria infraconstitucional.
09
OUT 2026
STFRE 1.619.316 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 279, e, por fim, os óbices dos Temas 339 e…
09
OUT 2026
STFRE 1.605.420 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso extraordinário, ante a deficiência de fundamentação da repercussão geral da matéria e da incidência da Súmula 279/STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.615.697 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. direito à saúde. fornecimento de tratamento médico multidisciplinar para autista. responsabilidade solidária dos entes federados: tema 793 da repercussão geral. necessidade do tratamento…
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