Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFRE 1.532.895 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário em mandado de segurança em que se pleiteia a expedição de requisição complementar após pagamento de valores decorrentes de decisão judicial, tendo o Tribunal…
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MAI 2026
STFARE 1.598.451 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.595.360 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFRE 1.593.454 AgR
Não se presta o recurso extraordinário para o reexame da legislação infraconstitucional, nem dos fatos ou das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF).
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MAI 2026
STFARE 1.598.244 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, diante da impossibilidade de análise da legislação infraconstitucional local e do conjunto fático-probatório dos autos em sede de recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.543.031 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante os seguintes fundamentos:
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MAI 2026
STFARE 1.594.533 AgR
Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional na via extraordinária.
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MAI 2026
STFARE 1.595.452 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.581.655 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 279 do STF e pela…
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MAI 2026
STFARE 1.582.637 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso extraordinário em razão de vícios formais de processamento, notadamente a ausência de prequestionamento e a incidência dos óbices versados nas Súmulas 279 e 454/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.576.721 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recursos extraordinários com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.597.340 AgR
A controvérsia relativa ao reconhecimento da prescrição da pretensão de cobrar diferenças de correção monetária sobre valores relativos ao PIS/PASEP, conforme já asseverado na decisão agravada, insere-se no âmbito infraconstitucional e demanda a análise de…
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MAI 2026
STFARE 1.595.342 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.587.662 AgR-segundo
O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e na interpretação de normas coletivas, concluiu pela nulidade das cláusulas que restringiam a base de cálculo das cotas de aprendizes e PCDs, por entender que a matéria envolve direitos difusos e…
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MAI 2026
STFARE 1.585.809 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, dada a natureza infraconstitucional da discussão e a incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
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