Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.595.543 AgR
Decisão agravada que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF.
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MAI 2026
STFRE 1.593.910 AgR
O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do princípio da separação dos poderes…
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MAI 2026
STFARE 1.597.846 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.594.276 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.590.425 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo interposto por Dalva Iris Rocha Lobo Quesslen contra decisão pela qual se inadmitiu o recurso, em controvérsia envolvendo a realização de novos cálculos em precatório já pago e extinto, sendo que os…
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MAI 2026
STFARE 1.593.113 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF e pela necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
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MAI 2026
STFARE 1.584.652 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.595.052 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 279, 280 e 284 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.590.755 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, consignando a inviabilidade do reexame de fatos, provas e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie.
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MAI 2026
STFARE 1.598.004 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.591.280 AgR
Este Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE-RG 1.255.885 (Tema 1.099-RG), firmou a tese no sentido de que não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver…
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MAI 2026
STFARE 1.597.736 AgR
A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que inadmissível o agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Incidência da Súmula nº 287/STF.
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MAI 2026
STFARE 1.597.744 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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MAI 2026
STFARE 1.596.779 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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MAI 2026
STFARE 1.558.959 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, fundamentada na Súmula 279 do STF, no Tema 660 da repercussão geral e na ausência…
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