Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.568.468 AgR-terceiro
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.600.662 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a conclusão do Tribunal de origem quanto à ausência de requisitos para admissão do recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFRE 1.596.329 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário ao fundamento de que o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência da Suprema Corte.
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MAI 2026
STFARE 1.583.981 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que inadmitiu recurso extraordinário, ao fundamento de que a controvérsia demandaria reexame do conjunto fático-probatório e da legislação infraconstitucional, em ação civil pública envolvendo obrigação de…
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MAI 2026
STFARE 1.599.335 AgR-segundo
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
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MAI 2026
STFRE 1.597.714 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, em sede de agravo de instrumento, reconheceu a ocorrência de preclusão e coisa…
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MAI 2026
STFARE 1.598.930 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.596.611 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque a análise da alegada afronta aos dispositivos constitucionais dados como contrariados, no apelo extremo,…
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MAI 2026
STFARE 1.588.781 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidir, na hipótese, a Súmula 279 do STF, o Tema 660 da repercussão geral e porque se trata de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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MAI 2026
STFARE 1.568.468 AgR-quarto
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.596.048 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.583.400 AgR-ED-ED
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve negativa de seguimento por não ser cabível agravo para esta Corte contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário amparada em aplicação de precedente firmado com base na sistemática da…
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MAI 2026
STFARE 1.599.655 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da necessidade de análise da legislação infraconstitucional pertinente e do reexame dos fatos e das provas dos autos.
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MAI 2026
STFARE 1.598.920 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por incidência das Súmulas nºs 284 e 279 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.589.793 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo acórdão pelo qual se afastou a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre contratos de afretamento de…
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