Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
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Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STFARE 1.523.339 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que deu provimento ao recurso extraordinário para afastar a incidência de juros compensatórios em desapropriação.
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MAI 2026
STFRE 1.586.031 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário formalizado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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MAI 2026
STFARE 1.599.994 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Lei maria da penha. Medida protetiva. Revogação. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Agravo regimental desprovido.
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MAI 2026
STFARE 1.591.986 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 636 do STF.
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MAI 2026
STFARE 1.479.746 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão mediante a qual provido o agravo e o respectivo recurso extraordinário para, considerado o direito de propriedade e a orientação firmada pelo Supremo no RE 1.499.300, restabelecer a sentença proferida pelo Juízo da 2ª…
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MAI 2026
STFARE 1.599.222 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inviabilidade de reexame de fatos e provas e da necessidade de análise da legislação infraconstitucional.
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MAI 2026
STFARE 1.592.426 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto por Refriso Refrigerantes Sorocaba LTDA. (em recuperação judicial) contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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MAI 2026
STFARE 1.596.059 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.596.019 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
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MAI 2026
STFRE 1.599.628 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
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MAI 2026
STFARE 1.595.840 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF e porque a análise da alegada afronta aos dispositivos constitucionais dados como contrariados, no apelo extremo,…
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MAI 2026
STFARE 1.599.014 AgR
Agravo regimental em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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MAI 2026
STFARE 1.599.011 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a ofensa indireta ou reflexa à Constituição, bem como a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
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MAI 2026
STFRE 1.585.821 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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MAI 2026
STFARE 1.588.958 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
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