Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
MAI 2026
STFRE 1.575.984 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário. direito processual civil. fatos incontroversos e ofensa direta à constituição da república: inaplicabilidade das súmulas ns. 279 e 280 do supremo tribunal federal. ausência de…
29
MAI 2026
STFARE 1.602.380 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada no Tema 660 da repercussão geral e na Súmula 279 do STF.
29
MAI 2026
STFRE 1.589.916 AgR
I — Conforme a Súmula 279/STF, não se admite, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos.
29
MAI 2026
STFARE 1.599.649 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
29
MAI 2026
STFARE 1.597.832 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
29
MAI 2026
STFARE 1.600.042 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
29
MAI 2026
STFARE 1.570.597 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual o Min. Presidente deste Supremo Tribunal Federal seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que (i) eventual ofensa à CONSTITUIÇÃO seria reflexa e (ii) incide ao caso a Súmula…
29
MAI 2026
STFARE 1.597.820 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
29
MAI 2026
STFRE 1.598.596 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário. constitucional e processual civil. pressupostos de admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso: inexistência de repercussão geral. tema 181. direito à saúde. fornecimento de tratamento médico…
29
MAI 2026
STFARE 1.601.151 AgR
Agravo interposto contra acórdão do TRF3 que inadmitiu o recurso extraordinário com base na Súmula 636/STF e na natureza infraconstitucional da controvérsia.
29
MAI 2026
STFARE 1.599.521 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário pelos seguintes fundamentos: (i) aplicação do Tema 660 da repercussão geral; (ii) incidência da Súmula 279/STF; e (iii) natureza infraconstitucional da controvérsia (doc. 112).
29
MAI 2026
STFARE 1.601.170 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação do art. 1.042 do Código de Processo Civil e da Súmula 279 do STF.
29
MAI 2026
STFARE 1.590.590 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
29
MAI 2026
STFARE 1.532.030 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao negar provimento ao recurso extraordinário com agravo, invocou como razões de decidir:
29
MAI 2026
STFARE 1.598.540 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
