Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STFARE 1.599.616 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
JUN 2026
STFARE 1.589.466 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada que aplicou os óbices das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.182 AgR
O Tribunal de Origem aplicou o princípio da anterioridade ao caso, com o fundamento de que a Lei Estadual nº 1.056/99 teria majorado a alíquota do ICMS.
09
JUN 2026
STFARE 1.601.222 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.614 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
09
JUN 2026
STFARE 1.597.835 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a ofensa indireta ou reflexa à Constituição, bem como a aplicação das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.060 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.212 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.588.670 ED-segundos-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo ao entendimento de que: i) é incabível recurso para o STF de decisão da origem que aplica precedente de repercussão geral, nos termos do art. 1.042 da Código de…
09
JUN 2026
STFARE 1.597.974 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário que busca revisar a determinação de demolição de edificações construídas em área de proteção ambiental, especificamente restinga com vegetação fixadora de dunas.
09
JUN 2026
STFARE 1.592.323 ED
Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou a contagem de período de trabalho para aposentadoria com proventos integrais.
09
JUN 2026
STFARE 1.592.032 AgR-segundo
O Tribunal de Origem, ao dirimir a controvérsia, ateve-se ao exame da legislação infraconstitucional e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a violação da Constituição, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, o que não enseja a…
09
JUN 2026
STFARE 1.599.104 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
09
JUN 2026
STFARE 1.589.894 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo em razão da incidência dos óbices das Súmulas 279 e 280/STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.129 AgR
Recurso extraordinário com agravo, interposto contra decisão que confirmou a condenação por ato de improbidade administrativa decorrente de contratação de laboratório sem procedimento licitatório adequado, com intenção de fraudar e beneficiar terceiros.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
