Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STFARE 1.597.545 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.670 AgR-segundo
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
09
JUN 2026
STFARE 1.593.728 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno ao fundamento de que a revisão da conclusão sobre o cumprimento dos requisitos para aposentadoria demandaria o incursionamento no conjunto fático-probatório e a análise de…
09
JUN 2026
STFARE 1.598.269 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. direito à saúde. tratamento médico terapêutico. dependente químico. responsabilidade solidária dos entes federados. necessidade de internação compulsória em instituição de longa…
09
JUN 2026
STFARE 1.594.727 ED
Embargos de Declaração interposto contra decisão que recebeu embargos de declaração, visando à rediscussão de matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência da Corte.
09
JUN 2026
STFARE 1.602.030 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.590.392 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
JUN 2026
STFARE 1.595.746 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
09
JUN 2026
STFARE 1.440.454 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. representação por propaganda eleitoral antecipada. eleições de 2022. alegação de violação aos artigos 5º, caput, e 220, da constituição da república. necessidade de análise de legislação…
09
JUN 2026
STFRE 1.504.348 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento a recurso extraordinário formalizado contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA.
09
JUN 2026
STFARE 1.604.601 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, apresentado por José Antônio de Angelis, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, com fundamento nos Temas nº 339 e 660 da Repercussão Geral e no óbice da Súmula nº…
09
JUN 2026
STFARE 1.599.102 AgR
Não procede a alegada violação do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, haja vista que a jurisdição foi prestada, no caso, mediante decisões suficientemente motivadas, não obstante tenham sido contrárias à pretensão da parte recorrente.
09
JUN 2026
STFARE 1.598.554 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
09
JUN 2026
STFARE 1.603.663 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário por deficiência na fundamentação, necessidade de reexame de fatos e provas e por considerar que a alegada ofensa constitucional seria reflexa.
09
JUN 2026
STFARE 1.599.525 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a ocorrência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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