Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
JUN 2026
STFARE 1.600.913 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário, em ação de obrigação de fazer ajuizada para compelir operadora de plano de saúde ao custeio do medicamento Purodiol (Canabidiol), destinado ao tratamento…
19
JUN 2026
STFARE 1.602.685 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.601.542 AgR-segundo
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.605.578 AgR
A Emenda Constitucional nº 101/2019, ao unificar o regime de acumulação de cargos dos militares estaduais (art. 42, § 3º, da CF) ao dos servidores civis, subordinou a validade do acúmulo à estrita observância das hipóteses descritas no art. 37, XVI, da…
19
JUN 2026
STFARE 1.593.946 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão desta Suprema Corte que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional.
19
JUN 2026
STFARE 1.590.755 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação da Súmula 279 do STF e da ofensa meramente reflexa à Constituição da República.
19
JUN 2026
STFARE 1.595.975 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual buscava reformar acórdão do Tribunal de origem que manteve sentença de procedência para reconhecer o direito da parte autora.
19
JUN 2026
STFARE 1.603.490 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual buscava o reconhecimento do direito à aposentadoria especial e ao abono de permanência para servidora pública estadual.
19
JUN 2026
STFARE 1.600.485 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base nas Súmulas 279 e 280 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.602.953 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário.
19
JUN 2026
STFARE 1.590.299 AgR-ED-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que rejeitou anteriores embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.
19
JUN 2026
STFARE 1.581.456 AgR-segundo
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
19
JUN 2026
STFARE 1.605.163 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
19
JUN 2026
STFARE 1.603.943 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
19
JUN 2026
STFARE 1.599.347 rito
Trata-se, como relatado, de recurso extraordinário contra acórdão do TJSP que manteve a condenação do recorrente por delito de tráfico de entorpecentes, conquanto reduzindo sua pena.
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