Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STFARE 1.602.564 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STFRE 1.601.420 AgR
I — Conforme a Súmula 279/STF, é vedado o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos em julgamento de recurso extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.592.288 AgR-ED
Caso em exame 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF e a existência de ofensa reflexa à Constituição Federal.
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JUN 2026
STFARE 1.600.694 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. processual civil. administrativo. ação de despropriação de imóvel para implementação do rodoanel metropolitano de são paulo. artigo 3º da emenda constitucional 113/2021. ausência de prequestionamento.…
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JUN 2026
STFARE 1.603.532 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. direito civil e processual civil. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: temas 339 e 660. ausência de previsão legal de recurso para o supremo…
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JUN 2026
STFARE 1.602.326 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo pela aplicação da Súmula 279 do STF e pela necessidade de exame da matéria infraconstitucional.
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JUN 2026
STFARE 1.597.085 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do recurso extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.569.502 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que, ao desprover o recurso extraordinário com agravo, invocou a vedação prevista na Súmula 279/STF, o caráter infraconstitucional da discussão, bem assim a impertinência da orientação firmada no Tema 899/RG.
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JUN 2026
STFARE 1.605.396 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo pela incidência do óbice da Súmula 279 do STF.
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JUN 2026
STFARE 1.606.575 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a aplicação da Súmula 279 do STF, bem como pela existência de ofensa meramente reflexa à Constituição Federal.
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JUN 2026
STFARE 1.591.324 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do recurso extraordinário.
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JUN 2026
STFARE 1.603.043 rito
Trata-se, como relatado, de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do TJCE que condenou os réu por crime de tráfico de drogas.
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JUN 2026
STFRE 1.606.637 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. processual civil. administrativo. direito à saúde. portador de carcinoma epidermoide invasivo grau de diferenciação g3. ação proposta contra a união, os estados do piauí e do maranhão, o município de teresina e o…
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JUN 2026
STFARE 1.608.065 rito
Trata-se, conforme relatado, de recurso extraordinário com agravo interposto pelo MPGO contra acórdão do TJGO que determinou o trancamento de ação penal contra o recorrido, no que concerne exclusivamente à acusação por tráfico de drogas (e expressamente…
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JUN 2026
STFARE 1.603.644 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando que as apontadas violações aos aos artigos 2º, 97 e 129, I, da Constituição da República, revelam controvérsia de índole infraconstitucional e…
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