Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
84 decisões
20
AGO 2025
TSTAIRR 12006-11.2017.5.18.0004
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
19
AGO 2025
TSTED-RRAg 11080-10.2016.5.15.0049
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
14
AGO 2025
TSTRRAg 10719-94.2017.5.03.0112
Consoante o entendimento desta Corte Superior, não é aplicável a prescrição total, prevista na Súmula nº 294 do TST, à pretensão de reconhecimento da natureza jurídica salarial do auxílio-alimentação que, ao longo do contrato, passou a ser pago como parcela…
14
AGO 2025
TSTRRAg 10595-53.2017.5.03.0099
A impugnação aos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
14
AGO 2025
TSTRRAg 10939-37.2017.5.03.0098
O Supremo Tribunal Federal, em decisão publicada em 14/9/2021, por ocasião do julgamento do RE nº 1.265.564 RG/SC – Tema 1.166 da Tabela de Repercussão Geral – fixou a seguinte tese: " Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra…
14
AGO 2025
TSTAIRR 10643-35.2017.5.03.0059
Neste tópico, o recurso encontra-se sem fundamentação, à luz do contido no art. 896 da CLT, já que a parte não aponta violação de nenhum dispositivo constitucional ou infraconstitucional, tampouco indica contrariedade a súmula ou OJ da SDI-1 desta Corte ou a…
13
AGO 2025
TSTAg-RRAg 1833-38.2012.5.15.0051
FGTS A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista da reclamante.
13
AGO 2025
TSTRRAg 397-81.2017.5.23.0007
Nos termos do artigo 282, §2º, do CPC de 2015, quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
06
AGO 2025
TSTRR 20464-60.2015.5.04.0203
Cinge-se a controvérsia em saber qual a prescrição aplicável aos depósitos do FGTS concernentes à parcela "bônus alimentação", paga na constância do contrato de trabalho (encerrado em 2013) e cuja natureza salarial foi reconhecida na presente ação.
06
AGO 2025
TSTRRAg 835-35.2019.5.09.0005
Questões de natureza jurídica, premissas fáticas irrelevantes ao deslinde da controvérsia e pretensão de revaloração de conjunto fático-probatório não viabilizam pedido de nulidade de decisão regional por negativa de prestação jurisdicional.
06
AGO 2025
TSTRR 808-78.2019.5.13.0025
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
18
JUN 2025
TSTRR 151200-82.2009.5.02.0026
O Regional concluiu não ser aplicável a prescrição trintenária ao FGTS incidente sobre o auxílio-alimentação, cuja natureza salarial foi reconhecida em juízo, mas a quinquenal, diante de sua natureza acessória e não principal.
11
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 845-64.2019.5.09.0010
Por meio da decisão monocrática agravada, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
04
JUN 2025
TSTRR 535-70.2017.5.12.0034
1 Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional assinalou que "as diferenças salariais decorrentes das promoções não concedidas com base no Plano de Cargos e Salários implantado em 1997, não se configura em ato único do empregador, com alteração do pactuado,…
29
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1093-50.2015.5.09.0663
O agravante não logra desconstituir a decisão agravada, no sentido da ausência de transcendência da causa quanto ao tema em epígrafe, no indicador econômico, político, social ou jurídico. A tese recursal está superada pela Súmula nº 206 do TST.
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