Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
408 decisões
11
NOV 2024
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0100388-34.2020.5.01.0202
O agravo de instrumento patronal, em relação aos temas da negativa de prestação jurisdicional, dos danos morais por doença ocupacional e respectivo quantum indenizatório e do termo final da pensão vitalícia, foi julgado intranscendente, por não atender a…
11
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0101121-28.2016.5.01.0432
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária de empresa privada na terceirização de serviços e multa por litigância de má-fé, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da…
05
NOV 2024
TSTAg-AIRR 100819-61.2019.5.01.0248
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre reconhecimento da unicidade contratual e enquadramento na função de professor , intervalo interjornada para a categoria de professor e indenização por dano moral decorrente de assédio moral , foi…
30
OUT 2024
TSTAIRR 101197-14.2017.5.01.0401
O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.
30
OUT 2024
TSTRR 969-15.2012.5.09.0003
A reclamada insiste na alegação de que a pretensão do autor, na inicial, é a devolução dos valores pagos a título de "quebra de vasilhame" e "diferenças de caixa", enquanto a sentença condenou a empresa à devolução de valores a título de adiantamento de…
30
OUT 2024
TSTAIRR 101851-45.2017.5.01.0063
O recurso de revista, no particular, foi denegado pelos seguintes fundamentos: "ao alegar a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, o recorrente não cuidou de indicar violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do…
24
OUT 2024
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 21150-45.2021.5.04.0202
3ª Turma registrou o caráter manifestamente inadmissível do agravo, ante a ausência de dialeticidade da medida, nos termos da Súmula 422 do TST, e aplicou a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC no importe de 1%.
24
OUT 2024
TSTE-ED-RRAg 10489-23.2019.5.03.0099
A falta de juízo de admissibilidade prévio dos embargos pela Presidência de Turma, acerca do tema relacionado ao conhecimento do recurso de revista, impede a análise da alegada contrariedade às Súmulas 23, 126, 296, I, e 297 do TST e divergência…
23
OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100522-53.2021.5.01.0064
RELAÇÃO DE EMPREGO De acordo com disposto nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT, os embargos de declaração são oponíveis exclusivamente para denunciar omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do…
23
OUT 2024
TSTAg-AIRR 102-17.2022.5.14.0008
A parte não renovou, nas razões do agravo, a matéria relativa ao tema "COMPENSAÇÃO DE VALORES", o que configura aceitação tácita da decisão agravada nesses aspectos.
23
OUT 2024
TSTRR 817-48.2011.5.03.0009
O Supremo Tribunal Federal, ao finalizar o julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, em apreciação ao Recurso Extraordinário nº 1.121.633, fixou limites para a negociação de direitos trabalhistas por meio de instrumentos coletivos, seja…
22
OUT 2024
TSTRR 10369-38.2019.5.03.0015
O Tribunal Regional não emitiu tese à luz do art. 313, V, "a", do CPC/2015, nem foi instado a se pronunciar especificamente sobre a matéria disciplinada no referido dispositivo legal (pedido de suspensão do processo).
17
OUT 2024
TSTAg-E-ED-ARR 31300-14.2000.5.02.0029
2ª Turma registrou a irregularidade de representação processual na interposição do recurso ordinário e restabeleceu a sentença.
17
OUT 2024
TSTAg-E-ED-RRAg 816-81.2017.5.17.0003
8ª Turma não conheceu do recurso de revista interposto pelo Reclamado.
17
OUT 2024
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 194-25.2019.5.05.0016
3ª Turma registrou o caráter manifestamente inadmissível do agravo, ante a ausência de dialeticidade da medida, nos termos da Súmula 422 do TST, e aplicou a multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC no importe de 1%.
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