Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000305-31.2024.5.06.0331
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, ocorrência de “limbo previdenciário” e a respectiva indenização por danos morais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
12
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000840-10.2021.5.02.0023
O agravo de instrumento da Reclamada, no tocante às diferenças de comissões por vendas canceladas, não faturadas ou objeto de troca e às diferenças de comissões em razão de encargos do financiamento de vendas parceladas, foi julgado intranscendente, por não…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100306-15.2023.5.01.0067
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras decorrentes do não enquadramento do Obreiro na exceção do art. 62, I, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010812-43.2021.5.15.0028
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças da PLR Social, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “c”, da CLT e das Súmulas 23 e 126 do TST,…
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1001829-35.2023.5.02.0382
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre desvio de função e indenização por danos morais em razão de assédio moral, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
09
DEZ 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 1353-15.2023.5.13.0024
5ª Turma, ao julgar o agravo interno, afirmou o intuito protelatório da medida, pois a Parte não observou o requisito da dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Aplicou, assim, a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.
09
DEZ 2025
TSTRRAg-RRAg 0001020-02.2022.5.10.0018
Nas razões do recurso de revista, não há qualquer impugnação ao fundamento adotado pelo TRT para a negativa de provimento do recurso ordinário no tema “prescrição”, qual seja, a fundamentação referente à aplicação dos princípios da congruência e da…
04
DEZ 2025
TSTRRAg 10578-08.2020.5.03.0165
Exige-se a efetiva comprovação do estado de hipossuficiência econômica da pessoa jurídica, ainda que se trate de entidade sindical , como pressuposto para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Precedentes.
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 100492-78.2016.5.01.0521
Trata-se de hipótese em que comprovada a prestação de serviços em favor das reclamadas, o Tribunal Regional as condenou subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas em juízo.
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 384-64.2019.5.06.0014
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, julgando prejudicada a transcendência jurídica em razão do óbice da Súmula nº 126 do TST.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 853-26.2018.5.06.0021
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento do agravo de instrumento .
03
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 1001476-46.2022.5.02.0053
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100208-80.2021.5.01.0461
Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à concessão do benefício da gratuidade de justiça, foi denegado seguimento ao apelo patronal, na medida em que o acórdão regional consonava com o entendimento vinculante…
28
NOV 2025
TSTAg-Emb 0010449-53.2024.5.03.0103
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, PLR, cargo de confiança e horas extras e reflexos, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices…
27
NOV 2025
TSTAIRR 0010694-20.2023.5.03.0032
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
