Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal efetuado pelo devedor principal, desde que não tenha requerido sua exclusão da lide, aproveita ao responsável subsidiário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001057-28.2023.5.07.0034
O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista considerando a tese firmada pelo Pleno desta Corte, no julgamento do Tema 146 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001354-15.2023.5.02.0468
De acordo com os itens I e II da Súmula nº 128 desta Casa, é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, sendo que só não será exigido qualquer valor caso o juízo esteja…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001499-67.2023.5.02.0049
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0100475-14.2023.5.01.0063
Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000651-09.2024.5.20.0002
A concessão dos benefícios da justiça gratuita, prevista no art. 790, § 3º, da CLT, é admitida às pessoas jurídicas apenas em casos especiais e desde que efetivamente demonstrada a fragilidade de suas finanças.
08
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000914-83.2023.5.02.0382
Nos termos da Súmula 128, III do TST, "havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 11410-22.2020.5.15.0031
TEMA 41 DA TABELA DE IRR A parte reclamante pede o sobrestamento dos autos até o julgamento do IRR 26-43.2023.5.11.0201.
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 216-79.2022.5.09.0303
1 – Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada Construtora de Sistemas de transmissão SPE LTDA., no tocante à deserção do recurso de revista. 2 – Mantém-se a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001147-78.2022.5.17.0006
Esta Corte Superior, no julgamento do RR - 1001527-87.2021.5.02.0022 (Tema 146 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), fixou tese vinculante e de observância obrigatória, no sentido de que “O depósito recursal efetuado pelo devedor principal, desde…
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