Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.559.248
Não é omisso o acórdão que expressamente decide o ponto controvertido à luz da prova existente nos autos, não sendo o órgão julgador obrigado a analisar expressamente todos os documentos indicados pelas partes.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.911.289
A Corte local considerou abusiva a taxa de juros remuneratórios no contrato celebrado de maneira fundamentada, com base nos elementos concretos dos autos, de maneira que rever tal entendimento demandaria promover a interpretação das cláusulas contratuais,…
15
SET 2025
STJAREsp 2.970.654
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que reformou parcialmente…
15
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.197.313
I - Este Superior Tribunal firmou posicionamento, em julgamento de recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC/73, segundo o qual, para efeito de tributação com base nas alíquotas diferenciadas do IRPJ e da CSLL, são considerados serviços…
15
SET 2025
STJREsp 2.221.480
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que deu parcial provimento à sua apelação, mantendo a condenação ao custeio de procedimento cirúrgico (implante transcateter de válvula aórtica - TAVI) e ao pagamento de indenização…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.247
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial.
15
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.556.186
Não há que falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem abordou, de forma suficiente e clara, a questão da legalidade da cobrança de diferenças da mensalidades.
15
SET 2025
STJREsp 1.549.553
Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2.
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.630.831
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial sob fundamento de intempestividade, ante a ausência de comprovação de feriado local.
15
SET 2025
STJAgInt no REsp 1.924.973
Devolução do processo para novo julgamento, em virtude de provimento de Recurso Extraordinário então manifestado por ofensa aos Temas n. 190 e 1.166, ambos do STF.
15
SET 2025
STJREsp 1.911.692
Recurso especial interposto por Citibank DTVM contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que deu parcial provimento à apelação da recorrida, reconhecendo falha da administradora do Fundo ao não observar as regras sobre evento de liquidação,…
15
SET 2025
STJREsp 2.217.583
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, manteve sentença que reconheceu a obrigatoriedade de fornecimento do medicamento Lumakras (Sotorasibe) para…
15
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.877.330
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e da falta de cotejo analítico a demonstrar a divergência…
15
SET 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.959.925
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
15
SET 2025
STJREsp 1.891.416
Agravo em recurso especial de FUNDAÇÃO - O entendimento desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional decenal para questionar as cláusulas do contrato bancário, em ações revisionais de empréstimo pessoal, é a…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
