Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2025
STJAREsp 2.883.387
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação que discutia a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal (CEF) para responder por vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa…
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SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.279.236
Inexistência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido e a decisão monocrática enfrentam suficientemente as questões suscitadas.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.718.948
Agravo interno interposto contra decisão da relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, que negou seguimento ao agravo em recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF, por analogia.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.498.079
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.855.949
Agravo interno interposto por COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que inadmitiu agravo em recurso especial, com fundamento na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…
29
SET 2025
STJAREsp 2.158.325
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.214.809
O reexame de fatos e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.820.044
A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que é válida a contratação de coparticipação para tratamento de saúde, seja em percentual ou em montante fixo, desde que não inviabilize o acesso ao serviço de saúde.
29
SET 2025
STJAREsp 2.923.987
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado por operadora de plano de saúde, visando afastar a obrigação de custear medicamento prescrito pelo médico assistente para tratamento oncológico.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.821.630
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
29
SET 2025
STJAREsp 2.976.666
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal.
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.585.915
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno, mantendo decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com…
29
SET 2025
STJAREsp 2.431.210
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão examina fundamentadamente as questões essenciais ao julgamento, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos das partes quando já encontrado motivo suficiente para decidir.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.703.774
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…
29
SET 2025
STJAREsp 2.370.166
Os encargos contratuais devem incidir até o ajuizamento da execução de título extrajudicial, a partir de quando devem reger a taxa legal e correção monetária oficial.
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