Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAREsp 2.530.207
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em ação de cobrança e indenização por perdas e danos, em razão de rescisão unilateral de…
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OUT 2025
STJAREsp 2.673.244
O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem teria deixado de se manifestar sobre a limitação da multa decendial e sobre a incidência de juros e correção monetária, configurando também violação da…
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OUT 2025
STJAREsp 2.882.786
De início, não prospera a alegada violação do art. 1.022 do CPC, uma vez que deficiente sua fundamentação. Incidência da Súmula n. 284/STF.
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.836.157
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, os quais incluíam a incidência das…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.204.345
Ação de execução de título extrajudicial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.553
Na hipótese, é inaplicável a Súmula 182/STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.209.032
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 do STJ, 282 e 356 do STF, além da ausência de comprovação do dissenso jurisprudencial.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.109.721
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em ação de indenização por danos morais, reconheceu a validade de cláusula contratual autorizando, por prazo indeterminado, o uso da imagem e da voz do recorrente em…
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.999.196
Ao agravo interno não se aplica a Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso em que houver vários capítulos autônomos e a parte agravante não se insurgir contra algum deles, porque isso acarreta apenas a preclusão da matéria não impugnada,…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.907.626
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 2.650.610
Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas nº 7 e 83 do STJ em relação à alegada ofensa ao artigo 357 do Código de Processo Civil, além da Súmula nº 283 do STF em relação ao artigo 335 do Código de…
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OUT 2025
STJREsp 2.132.754
Recurso especial interposto por consórcio de transporte público contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que reconheceu a legitimidade passiva do consórcio e a responsabilidade solidária entre os consorciados em ação de indenização…
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OUT 2025
STJREsp 1.986.502
O prequestionamento constitui requisito de admissibilidade do recurso especial, exigindo-se que a questão federal tenha sido discutida e decidida pelo Tribunal de origem, não bastando a mera oposição de embargos de declaração se a matéria não foi…
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OUT 2025
STJAREsp 2.667.175
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por perdas e danos decorrentes de vícios…
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OUT 2025
STJAREsp 3.005.167
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado na alínea "a" do permissivo constitucional, em que se alegava violação aos artigos 112, 210, 1.900, II e III, e 1.939, V, do Código Civil, além de dissídio…
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