Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.860.082
Decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 2.779.785
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos para seu conhecimento e provimento.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.744.115
Agravo interno. a gravo em recurso especial. direito processual civil. ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de multa contratual. inadmissão do recurso especial. ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada.…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.966.901
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos fundamentos da…
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OUT 2025
STJAREsp 2.929.420
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial em face de acórdão de apelação cível que julgou parcialmente procedente o pedido de restituição de valores em contrato de consórcio, afastando a cláusula penal e fixando…
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OUT 2025
STJAREsp 2.842.773
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação a cooperativa habitacional atuante como incorporadora imobiliária, julgou procedente a rescisão contratual por culpa exclusiva da…
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OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.936.818
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.783.889
A análise da controvérsia demanda reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme as Súmulas 5 e 7/STJ.
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OUT 2025
STJAREsp 2.773.733
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer destinada à transferência de veículo automotor alienado, após o óbito do titular registral, por herdeira que não obteve…
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OUT 2025
STJEDcl no AREsp 2.143.687
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas nº 5 e nº 7 do STJ.
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OUT 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.112.304
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2025
STJREsp 2.153.433
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 827.996/PR (Tema 1.011 da repercussão geral), fixou teses acerca da participação da Caixa Econômica Federal em demandas relativas a seguros habitacionais no âmbito do SFH e, por consequência, sobre a…
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OUT 2025
STJAREsp 2.676.660
Agravos em recurso especial interpostos contra decisão que inadmitiu recursos especiais manejados em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, que tratou de arbitramento de honorários advocatícios em razão de rescisão unilateral de…
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OUT 2025
STJREsp 1.937.287
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a improcedência de ação declaratória cumulada com restituição de valores, na qual se alegava abusividade nos reajustes de mensalidade de plano de saúde…
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OUT 2025
STJREsp 1.971.195
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em agravo de instrumento, reconheceu a regularidade da representação processual do recorrido, entendeu pela desnecessidade da juntada da via original do título…
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