Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 2.885.435
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando se examina, de forma clara e fundamentada, as questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
03
NOV 2025
STJREsp 2.175.892
Trata-se de recurso especial interposto por empresa administradora de imóveis contra acórdão que, em ação de exigir contas, reconhece relação de consumo, fixa a legitimidade passiva da imobiliária e mantém a condenação ao pagamento do saldo devedor…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.916.990
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que determinou a revisão de benefício previdenciário complementar com base no princípio da isonomia (Tema 452/STF), afastando alegações de decadência, novação e ausência…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.568.662
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 5, 7, 83, 126 e 284 do STJ.
03
NOV 2025
STJREsp 2.072.927
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que rejeitou a exceção de prescrição e julgou improcedente o pedido de cancelamento definitivo de hipoteca, mantendo a condenação do autor ao pagamento de honorários…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.639.728
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.665.322
Agravos em recurso especial interpostos por três partes distintas contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu os recursos especiais.
03
NOV 2025
STJAREsp 1.999.621
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que rejeitou pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de rescisão contratual, bem como restituição de valores pagos a título de royalties,…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.780.949
Devidamente impugnada a decisão que, na origem, não admitiu o especial, merece reforma a decisão da Presidência que não conheceu do agravo.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.904.434
O objetivo recursal é decidir se (i) a decisão de inadmissibilidade do recurso especial deve ser reformada a vista da não incidência da Súmula 284/STF;
03
NOV 2025
STJAREsp 2.523.567
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação de conhecimento proposta contra operadora de plano de saúde, visando à inclusão de recém-nascido como…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.706.773
Não comprovada a ilegalidade ou abusividade das taxas de juros contratadas, bem como de sua capitalização, o reexame do tema encontra obstáculo nas Súmulas 5 e 7/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.688.716
A pretensão recursal, nos tópicos atinentes ao termo inicial da obrigação de pagar cotas condominiais, às isenções de pagamento, ao critério de cálculo das cotas, às despesas de refrigeração e energia elétrica e à inclusão automática de parcelas vencidas,…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.899.270
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que reduziu cláusula penal compensatória em contrato de locação de bem móvel, de três para um aluguel, com fundamento nos artigos 4º da Lei nº 8.245/1991 e 413 do Código…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.979.540
A parte recorrente não demonstrou, ao indicar a ofensa ao art. 1.022 do CPC, o porquê de considerar o referido dispositivo como violado, incidindo, na espécie, o óbice previsto na Súmula 284 do STF.
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