STJAgInt no AREsp 2.706.773
Taxa de juros remuneratórios: capitalização de juros
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Bancário
- Taxa de juros remuneratórios
- Capitalização de juros
- Abusividade
- Ausência
- Reemaxe contratual e fático dos autos
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. REEMAXE CONTRATUAL E FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1. Não comprovada a ilegalidade ou abusividade das taxas de juros contratadas, bem como de sua capitalização, o reexame do tema encontra obstáculo nas Súmulas 5 e 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.