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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

NOV 2025

STJREsp 2.049.978

Violação do art. 1.022 do CPC: negativa de prestação jurisdicional afastada

O Tribunal estadual, ao rejeitar os embargos de declaração, expressamente se manifestou sobre as questões levantadas, afastando a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, inclusive procedendo ao prequestionamento dos dispositivos legais suscitados, o que não…

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +5

24

NOV 2025

STJEDcl no AREsp 2.544.561

Ausência de vícios no julgado: mera irresignação

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ, diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de matéria…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios no julgado
  • +1

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.953.128

Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015: utilização da tabela price

Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…

  • Direito Civil
  • Ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  • +3

24

NOV 2025

STJAREsp 3.025.257

Cédula de crédito bancário: força executiva

Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, no qual o Agravante buscava reformar acórdão que julgou improcedentes os Embargos à Execução.

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito bancário
  • +5

24

NOV 2025

STJAREsp 2.736.674

Negócio jurídico de cessão: ilegitimidade ativa

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, no qual se alega:

  • Processo Civil
  • Negócio jurídico de cessão
  • +4

24

NOV 2025

STJEDcl no AREsp 2.794.378

Alegação de vícios no julgado: rejeição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de que a análise da abusividade dos juros remuneratórios pactuados demandaria reexame de provas e cláusulas…

  • Processo Civil
  • Alegação de vícios no julgado
  • +1

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.842.752

Contrato de compra e venda de imóvel: iniciativa do comprador

Quanto à alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, a parte não especificou a suposta omissão do acórdão, mas apenas alegou genericamente a negativa de prestação. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula n. 284/STF.

  • Processo Civil
  • Contrato de compra e venda de imóvel
  • +4

24

NOV 2025

STJAREsp 2.963.202

Retenção de honorários contratuais em ação coletiva

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado à reforma de acórdão estadual que, em embargos de terceiro, manteve a retenção de 20% dos créditos trabalhistas, a título de honorários contratuais, com base em acordo…

  • Processo Civil
  • Retenção de honorários contratuais em ação coletiva
  • +5

24

NOV 2025

STJREsp 2.096.869

Cobrança de tarifas bancárias e seguro de proteção financeira

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a legalidade da cobrança de tarifa de avaliação de bem e seguro de proteção financeira em contrato de financiamento de veículo.

  • Direito do Consumidor
  • Cobrança de tarifas bancárias e seguro de proteção financeira
  • +3

24

NOV 2025

STJEDcl nos EDcl no REsp 2.147.710

Contrato de assessoria financeira: obrigações de meio

A decisão embargada enfrentou todos os pontos relevantes à solução da controvérsia e aplicou corretamente a jurisprudência desta Corte, inexistindo qualquer vício apto a ensejar integração ou modificação.

  • Processo Civil
  • Contrato de assessoria financeira
  • +5

24

NOV 2025

STJREsp 2.077.680

Contrato de afiliação ao sistema de pagamento eletrônico

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que reformou a procedência de ação de reparação de danos materiais, fundada na retenção de valores decorrentes de vendas realizadas por meio de cartão de crédito, em…

  • Direito Civil
  • Contrato de afiliação ao sistema de pagamento eletrônico
  • +3

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.833.938

Controvérsia dirimida pelo tribunal a quo mediante fundamentação suficiente

Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.

  • Direito Administrativo
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +3

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