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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

24

NOV 2025

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.953.966

Omissão: não ocorrência

O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

24

NOV 2025

STJAREsp 2.356.616

Recusos especiais isolados: locação

Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal estadual manifesta-se, de forma clara e fundamentada, acerca das questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inclusive em novo julgamento determinado por esta Corte Superior.

  • Direito Civil
  • Recusos especiais isolados
  • +5

24

NOV 2025

STJAREsp 2.932.860

Negativa de prestação jurisdicional: divergência jurisprudencial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e aplicação da Súmula 83 do STJ.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

24

NOV 2025

STJREsp 2.174.187

Sistema financeiro da habitação: contrato de mútuo anterior à lei nº 8.177/91

Trata-se de recurso especial interposto por instituição financeira que ataca acórdão em ação revisional de contrato de financiamento imobiliário (SFH), na qual se discutiu a vedação da Tabela Price e do anatocismo, a inaplicabilidade da Taxa Referencial (TR)…

  • Direito Civil
  • Sistema financeiro da habitação
  • +5

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.912.887

Contrato de franquia

Rever a conclusão da Corte local, segundo a qual a agravada, na condição de franqueadora, forneceu assistência técnica à agravante, demandaria o reexame contratual e fático dos autos, situação vedada pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Contrato de franquia

24

NOV 2025

STJREsp 2.216.983

Liquidação de sentença: homologação parcial dos cálculos

Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal estadual, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao…

  • Processo Civil
  • Liquidação de sentença
  • +4

24

NOV 2025

STJREsp 2.095.331

Alienação fiduciária: leilão extrajudicial

A jurisprudência consolidada do STJ entende que a intimação pessoal do devedor acerca da data do leilão extrajudicial tornou-se obrigatória apenas com as alterações promovidas pela Lei nº 13.465/2017.

  • Direito Civil
  • Alienação fiduciária
  • +3

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 3.018.741

Reconsideração: fundamentos impugnados

Rever as conclusões quanto a não ocorrência do dano moral validade do negócio jurídico celebrado entre as partes, não havendo irregularidades demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos…

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

24

NOV 2025

STJAREsp 2.856.609

Suscitação de dúvida registral: decisão judicial sem comando registral

Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.

  • Processo Civil
  • Suscitação de dúvida registral
  • +5

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.907.767

Decisão da presidência: anulação do negócio jurídico

No caso, o Tribunal a quo, após o exame acurado dos autos, das provas, dos documentos, da natureza da avença e da interpretação das cláusulas contratuais, confirmou a sentença de improcedência do pedido, concluindo pela:

  • Direito Empresarial
  • Decisão da presidência
  • +5

24

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.791.948

Insurgência da parte demandada

No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido.

  • Insurgência da parte demandada

24

NOV 2025

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.966.332

Inexistência de vício no julgado

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício no julgado

24

NOV 2025

STJEDcl no AREsp 2.152.063

Condomínio edilício: anulação de assembleia geral extraordinária

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar agravo em recurso especial interposto em ação declaratória de nulidade de assembleias gerais extraordinárias, conheceu parcialmente do especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento,…

  • Direito Civil
  • Condomínio edilício
  • +4

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