Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.037.462
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.066.264
A decisão agravada está devidamente fundamentada, atendendo ao previsto nos arts. 93, inciso IX, da CF e 489, § 1º, do CPC/2015.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.795.631
A Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1.818.487/SP (Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJ 1º/2/2021, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1034), vedou expressamente a inclusão de ativos e inativos em planos distintos,…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.884
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.976.477
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a purgação da mora em contrato de parceria agrícola, afastando pedidos de rescisão contratual, despejo e indenização por perdas e danos.
01
DEZ 2025
STJREsp 1.981.788
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.999.147
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.012.503
Não há nulidade no acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional (violação ao art. 489 do CPC), pois o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões de mérito e fundamentou sua decisão, ainda que de forma contrária aos interesses do…
01
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.107.578
Se as questões em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação dos arts. 489, § 1º, III, e 1.022 do Código de Processo Civil.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.764.966
Nos termos da jurisprudência desta Corte, é cabível a exceção de pré-executividade para discutir a liquidez do título exequendo, desde que não demande dilação probatória. Súmula 83 do STJ.
01
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.946.697
Embargos de declaração opostos contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios com base na comparação com a taxa média de mercado, entendimento que…
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.015.078
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.021.658
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.015.131
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que há falha na prestação do serviço de contratação de cartão de crédito, tendo em vista a violação do dever de informação, encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.912.842
Não há obrigatoriedade de que o mutuário contrate o referido seguro diretamente com o agente financeiro, ou por seguradora indicada por este, exigência esta que configura "venda casada". Precedente.
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