Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.891.955
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentado na ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente no tocante à incidência…
09
DEZ 2025
STJREsp 1.979.476
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, reconhecendo inadimplemento, validade das cláusulas contratuais e condenações correlatas.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.930.112
A pretensão de reverter as conclusões do acórdão recorrido sobre a suficiência da prova (julgamento antecipado) e o cumprimento das obrigações contratuais (exceção do contrato não cumprido) exige o reexame do acervo fático-probatório e a interpretação de…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.071.233
A reforma do acórdão recorrido exige reexame do contexto fático em que celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta e revisão da interpretação de suas cláusulas para definir se o acordo abrangeu ou não o pedido indenizatório.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.219.471
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de improcedência por inadequação da via eleita para cobrança de honorários, ante a existência de contrato e aditivo prevendo procedimento próprio de acerto na hipótese de rescisão.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.010.111
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 5 e 83 do STJ).
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.005.925
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em embargos à execução, no qual se discutem a incidência do Código de Defesa do Consumidor em contrato de crédito rural, a inversão do ônus da prova, a negativa de prestação…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.180.144
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a retenção em 25% em contrato submetido à Lei nº 13.786/2018, determinou a restituição imediata e parcial das parcelas pagas e reconheceu a legitimidade passiva e a responsabilidade solidária de empresa…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.118.463
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.186.325
Ação de regresso ajuizada em 3/7/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 30/7/2024 e concluso ao gabinete em 2/1/2025.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.278
A alteração das conclusões do acórdão recorrido no tocante ao vício da declaração em relação ao pedido de desistência da ação, quanto à não configuração do cerceamento de defesa e no que toca à caracterização dos danos morais exige reapreciação do acervo…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.205.829
Recurso especial interposto por empresa prestadora de serviços de sinalização viária contra acórdão do Tribunal estadual que, em ação regressiva voltada ao ressarcimento de valores pagos em execução trabalhista decorrente de condenação solidária, manteve o…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.715.944
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.855.020
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.808.865
Trata-se de ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel cumulada com indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de atraso na entrega da obra.
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