Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.790
Agravo interno interposto por Stravaganza Câmbio e Turismo Ltda. contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o qual manteve a validade de…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.017
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, erro material ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.991.120
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao recurso especial, fundamentado na incidência das Súmulas 5, 7 e 284 do STF.
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DEZ 2025
STJAREsp 3.036.869
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, no qual o Agravante buscava o reconhecimento da impenhorabilidade de imóvel rural, alegando tratar-se de pequena propriedade rural explorada pela família.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.013.066
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento quanto à ausência de impugnação, nas razões do agravo em recurso especial, acerca da ausência de afronta ao art. 1.022 do NCPC e incidência das Súmulas…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.562
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices que ensejaram a inadmissibilidade do recurso especial.
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DEZ 2025
STJREsp 2.188.453
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte.
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DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.959.192
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de cobrança cumulada com indenização.
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.099.965
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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DEZ 2025
STJREsp 2.155.349
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que manteve sentença condenatória, determinando a cobertura do tratamento de Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) para paciente…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.488.169
A análise das alegações recursais demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, sendo inaplicável a distinção entre reexame probatório e revaloração jurídica quando a conclusão do tribunal de origem…
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DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.747.517
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n.º 5 e n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n.º 284 do Supremo Tribunal Federal, envolvendo controvérsia acerca…
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DEZ 2025
STJAREsp 3.067.380
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos das Súmulas 284/STF, 83/STJ, 5/STJ, 7/STJ, 282/STF e 356/STF.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.537.785
Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, ao negar provimento ao agravo de instrumento, analisou de forma fundamentada os aspectos reputados omissos pelo recorrente, quais sejam: a) "Regularidade da cessão" do…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.723.800
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta fundamentadamente sobre todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia.
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