Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.541.045
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de violação aos dispositivos legais indicados, incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, não comprovação analítica do dissenso e aplicação do…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.040.713
A revisão das matérias referentes ao cerceamento de defesa, cobrança de dívida extinta, dano moral e litigância de má-fé demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.877.453
Demanda o reexame do conjunto fático-probatório e a interpretação de cláusulas regulamentares a pretensão de estender à pensionista os efeitos da coisa julgada formada em ação movida exclusivamente pelo falecido instituidor do benefício, visando reconhecer a…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.849.919
Agravo interno interposto por Fundação de Seguridade Social contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.452.715
A modificação do entendimento sobre a ilegitimidade passiva, que se baseou na cessão da carteira de clientes e sua natureza como sucessão do fundo de comércio, demandaria o reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.879.046
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, inexistência de ofensa aos arts. 526 do CC e 190, 329 e 784, III, § 4º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.329
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF "(Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar)", entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.143
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.157.172
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, não conheceu do recurso especial interposto pelo embargante em embargos à execução.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.654.981
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, o qual foi interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.795.152
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, II e IV, e 1.022, II, parágrafo único, do CPC, falta de demonstração de violação dos arts. 265 do CC, 1.025 do CPC e 278 da Lei…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.326
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incide a Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
FEV 2026
STJAREsp 3.000.704
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que, em ação de declaração de nulidade de cláusulas contratuais, rescisão contratual e restituição de parcelas pagas, limitou a retenção a 10% sobre os valores pagos,…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.354.642
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 do STJ quanto ao alongamento de dívida rural e n. 5 e n. 7 do STJ quanto ao alegado julgamento extra petita.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.917.321
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, em ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.
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