Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.985.401
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, bem como das Súmulas 5 e 7 do STJ, tendo em vista a necessidade de reexame de fatos e…
09
FEV 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.439.550
Ausente a alegada violação do art. 1.022 do CPC, por deficiência na sua fundamentação, na medida em que a parte recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.713.241
Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere ao afastamento do regime de construção previsto na Lei n. 4.591/1964, a consequente aplicação do CDC, e a legitimidade da construtora, exige o reexame de fatos e provas e revisão de cláusulas…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.130.360
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que negou provimento ao agravo interno em agravo em recurso especial, no qual se discutia a possibilidade de arbitramento judicial de honorários advocatícios contratuais em razão da revogação do…
09
FEV 2026
STJREsp 2.188.454
A cláusula excludente de cobertura por vícios construtivos foi considerada abusiva, pois viola a legítima expectativa do consumidor e desnatura a causa do contrato de seguro, que é garantir o interesse legítimo do segurado diante dos riscos predeterminados…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.949.035
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7, 518 e 83 do STJ; por inexistência de negativa de prestação jurisdicional; e por inviabilidade do conhecimento pela alínea c, em razão da…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.478.440
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 5, n. 7 e n. 83 do STJ e por alinhamento ao entendimento repetitivo do REsp n. 1.599.511/SP.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.995.494
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de omissão no acórdão recorrido e incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.916.353
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.893.045
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial interposto por empresa em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos materiais.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.629.571
A ausência de debate sobre a questão da ilegitimidade ativa dos herdeiros no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial nesse ponto, por falta de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.084.635
Inexiste a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, segundo se depreende da análise do acórdão recorrido.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.755.246
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e pela ausência de identidade fática no tocante à alínea c, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre as teses…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.537.587
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta de maneira suficiente as questões essenciais da lide, sendo desnecessária a apreciação individualizada de todos os dispositivos legais invocados pela parte.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.570.616
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistir violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, da Lei n. 13.105/2015, e pela incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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