Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.603.732
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.774.055
O Tribunal estadual afastou a tese de coisa julgada concluindo pela ausência de identidade de pedidos e de causa de pedir entre as demandas, com base no conjunto fático-probatório.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 1.977.828
O Tribunal de origem abordou expressamente as questões suscitadas, ainda que de forma concisa, cumprindo o dever de fundamentação exigido pelo art. 1.022 do CPC/2015, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.708.416
Embargos de declaração opostos por mutuário contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de que a revisão da responsabilidade por atraso na entrega de imóvel exigiria reexame…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.380.429
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, da Lei n. 13.105/2015, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e harmonia do acórdão recorrido com a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.958.776
Não há vício relevante, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.448.271
Nos termos da jurisprudência do STJ, "a despeito da formação de coisa julgada pela decisão que homologa a transação entabulada entre as partes, a cláusula penal nela prevista deve ser reduzida pelo juiz, mediante o princípio da equidade, se a obrigação tiver…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.886.170
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil e incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.847.437
Embargos de declaração opostos por Sul América Companhia Nacional de Seguros contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator, a qual conheceu em parte do recurso…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.692.779
Revisar a equiparação da doença ocupacional a acidente e da abusividade da cláusula contratual demanda reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas de apólice, o que atrai os óbices das Súmulas 5/STJ e 7/STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.657.532
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.377.487
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e do reconhecimento da ausência de cotejo analítico para a alínea c do art. 105, III, da Constituição.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.965.245
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial sob o fundamento de que estariam presentes os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ II. Questão em discussão 2.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.545.829
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, com incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJREsp 2.189.856
O Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde do feito, não havendo negativa de prestação jurisdicional, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
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