Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.705.625
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.617.985
Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal de fundamentação vinculada, destinados tão somente a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.808
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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JUN 2026
STJAREsp 3.180.510
Não há negativa de pre stação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de forma fundamentada, as questões relevantes, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
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JUN 2026
STJAREsp 3.034.120
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF) quanto aos arts. 7º, 10, 141 e 492 do CPC; por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e…
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JUN 2026
STJREsp 2.250.918
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Gross o em apelação cível.
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JUN 2026
STJAREsp 3.215.239
Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de modo suficiente o regime jurídico aplicável, a elegibilidade de beneficiários e a dependência econômica, ainda que em sentido contrário ao interesse da recorrente.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.213.635
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 126/STJ, 5/STJ e 7/STJ, em demanda de cobrança de débito decorrente de contrato de compra e venda de bens móveis.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.516
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica. Reconsideração para apreciar o agravo e o apelo nobre.
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JUN 2026
STJAREsp 3.038.176
A celebração de cláusula compromissória implica a derrogação da jurisdição estatal, impondo ao árbitro o poder-dever de decidir as questões decorrentes do contrato e, inclusive, decidir acerca da própria existência, validade e eficácia da cláusula…
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JUN 2026
STJAREsp 2.501.603
A matéria referente à prescrição e decadência não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, tendo em vista que inaugurada apenas nos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula nº 282/STF.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.522.568
Inexiste a alegada violação do art. 489 do CPC, visto que o Tribunal de origem enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a regularidade dos valores exigidos na ação monitória, no que concluiu que eles não teriam amparo fático-contratual,…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.761
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.201.207
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que alega violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.049.917
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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