Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.205.097
Nos termos do art. 476 do Código Civil, que consagra a exceção do contrato não cumprido, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.529
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC, e pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre nexo,…
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AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.864.920
Embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de julgamento de mérito no acórdão embargado. Súmula 315/STJ. Agravo interno desprovido.
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AGO 2026
STJAREsp 3.151.742
Não configurada a violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, pois o acórdão recorrido enfrentou, de forma concreta e suficiente, os pontos essenciais à solução da controvérsia.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.174.661
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, vedando o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais sobre a legitimidade passiva na relação de…
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AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.638.225
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.911.035
Agravo interno contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, inaplicabilidade do art. 932, parágrafo único, do CPC e incidência da Súmula n. 315 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.672
O entendimento do STJ é pacífico no sentido de que a eventual legitimidade da instituição financeira está relacionada à natureza da sua atuação no contrato firmado: é legítima se atuar como agente executor de políticas federais para a promoção de moradia…
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AGO 2026
STJREsp 2.263.015
No caso, a partir da interpretação das cláusulas do contrato, bem como da análise dos elementos fáticos da causa, o tribunal estadual assentou não ter havido falha na prestação dos serviços ou afronta ao dever de informação, inexistindo ilegalidade na…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.946
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.258
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo, conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que reconheceu a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.035
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.175.344
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.505.875
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.544
Inexiste afronta ao art. 1.022, II, do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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